Lei Ordinária-PMT nº 484, de 12 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
484
Ano
2002
Data
12/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina obras de Construção Civil na zona urbana do Município de Tacaimbó, aplica penalidades e dá Outas providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica