Lei Ordinária-PMT nº 500, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
500
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o capacete de uso obrigativo pelos usuários de motocicletas, no Município de Tacaimbó, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica