Lei Ordinária-PMT nº 500, de 10 de abril de 2003

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

500

Ano

2003

Data

10/04/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o capacete de uso obrigativo pelos usuários de motocicletas, no Município de Tacaimbó, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica