Lei Ordinária-PMT nº 499, de 10 de abril de 2003

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

499

Ano

2003

Data

10/04/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a alteração no código tributário municipal, Lei: 315/90 e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica