Lei Ordinária-PMT nº 496, de 13 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
496
Ano
2003
Data
13/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Doação para instituições Religiosas e dó outros providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica