Lei Ordinária-PMT nº 514, de 13 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
514
Ano
2004
Data
13/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Doação de Lotes para construção de imóveis residenciais a comerciais e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica