Lei Ordinária-PMT nº 522, de 07 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
522
Ano
2005
Data
07/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Assegura a meia-entrada e meia passagem nos transportes coletivos e casas de diversão, na jurisdição do Município de Tacaimbó, a da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
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Anexos Norma Jurídica