Lei Ordinária-PMT nº 518, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
518
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 326, de 17 dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança a do Adolescente a da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
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Anexos Norma Jurídica