Lei Ordinária-PMT nº 534, de 01 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
2006
Data
01/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO ESPECÍFICO DO TERRENO LOCALIZADO CONFORME TERMO DE DOAÇÃO ANEXO PARA EXCLUSIVAMENTE SER CONTRUÍDO UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica