Lei Ordinária-PMT nº 552, de 12 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

552

Ano

2007

Data

12/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/12/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrepartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades hebitecionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução no 460/2004 de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e insbuções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica