Lei Ordinária-PMT nº 841, de 21 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

841

Ano

2023

Data

21/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/09/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI N.607, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS,COMERCIAIS, DE TURISMO, HOTELARIA, RESTAURANTES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica