Lei Ordinária-PMT nº 539, de 22 de maio de 2007

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

539

Ano

2007

Data

22/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/05/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conseho do FUNDEB.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social

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Anexos Norma Jurídica