Lei Ordinária-PMT nº 568, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
568
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica