Lei Ordinária-PMT nº 567, de 13 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
567
Ano
2008
Data
13/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizar a concessão para o uso especifico do terreno localizado conforme Registro de imóvel usucapiendo em anexo para exclusivamente ser instalado antena para telefonia móvel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica