Lei Ordinária-PMT nº 837, de 18 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

837

Ano

2023

Data

18/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/05/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTENDE O PRAZO DA CONCESSÃO DA BOLSA- AUXÍLIO PREVISTA NO ARTIGO 5., CAPUT E 1. A LEI MUNICIPAL N 756, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social
  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica