Lei Ordinária-PMT nº 837, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
837
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE O PRAZO DA CONCESSÃO DA BOLSA- AUXÍLIO PREVISTA NO ARTIGO 5., CAPUT E 1. A LEI MUNICIPAL N 756, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
- Orçamentário/financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica