Lei Ordinária-PMT nº 582, de 23 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
582
Ano
2009
Data
23/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do idoso e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
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Anexos Norma Jurídica