Lei Ordinária-PMT nº 575, de 30 de abril de 2009

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

575

Ano

2009

Data

30/04/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de material escolar e fardamento para estudantes que integram a Rede Municipal de Ensino na forma que indica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação
  • Educação

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Anexos Norma Jurídica