Lei Ordinária-PMT nº 575, de 30 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
2009
Data
30/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de material escolar e fardamento para estudantes que integram a Rede Municipal de Ensino na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Educação
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Anexos Norma Jurídica