Lei Ordinária-PMT nº 593, de 03 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

593

Ano

2010

Data

03/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em consonância com a Lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica