Lei Ordinária-PMT nº 589, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
589
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N. 368 DE 16 DE MARÇO DE 1995, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA LEI N. 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica