Lei Ordinária-PMT nº 588, de 20 de agosto de 2010

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

588

Ano

2010

Data

20/08/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/08/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos e estabelece critérios e requisitos gerais para doação de terrenos e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação

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Anexos Norma Jurídica