Lei Ordinária-PMT nº 587, de 11 de maio de 2010

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

587

Ano

2010

Data

11/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/05/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Piso Salarial para profissionais do magistério da educação básica de acordo com a interpretação da AGU - Advocacia Geral da União de 30 de dezembro de 2009 e da recomendação do MEC - Ministério de educação e Cultura e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica