Lei Ordinária-PMT nº 587, de 11 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
587
Ano
2010
Data
11/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Piso Salarial para profissionais do magistério da educação básica de acordo com a interpretação da AGU - Advocacia Geral da União de 30 de dezembro de 2009 e da recomendação do MEC - Ministério de educação e Cultura e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica