Lei Ordinária-PMT nº 607, de 30 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
607
Ano
2012
Data
30/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais,
comerciais, de turismo, hotelaria, restaurantes e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
comerciais, de turismo, hotelaria, restaurantes e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
- Urbanização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica