Lei Ordinária-PMT nº 607, de 30 de maio de 2012

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

607

Ano

2012

Data

30/05/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais,
comerciais, de turismo, hotelaria, restaurantes e de prestação de serviços no município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica