Lei Ordinária-PMT nº 621, de 05 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
621
Ano
2013
Data
05/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica