Lei Ordinária-PMT nº 614, de 12 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
614
Ano
2013
Data
12/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
lnstitui o Fundo Municipal de lnfraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica