Lei Ordinária-PMT nº 642, de 06 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
642
Ano
2015
Data
06/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adequa o Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e L2.435 de 06 de Julho de 2011, e revogar a Leis Municipais 383/1995 e 4L6/1997 que constituiu o Conselho e Fundo Municipal do Bem Estar Social e Conselho Municipal De Ação Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica