Lei Ordinária-PMT nº 642, de 06 de março de 2015

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

642

Ano

2015

Data

06/03/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Adequa o Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e L2.435 de 06 de Julho de 2011, e revogar a Leis Municipais 383/1995 e 4L6/1997 que constituiu o Conselho e Fundo Municipal do Bem Estar Social e Conselho Municipal De Ação Social.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica