Lei Ordinária-PMT nº 631, de 06 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
631
Ano
2014
Data
06/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ProÍissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
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Anexos Norma Jurídica