Lei Ordinária-PMT nº 631, de 06 de março de 2014

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

631

Ano

2014

Data

06/03/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/03/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ProÍissionais da Educação Conselho do FUNDEB.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social

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Anexos Norma Jurídica