Lei Ordinária-PMT nº 731, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
731
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo governo federal a título de precatórios judiciais do FUNDEF.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica