Lei Ordinária-PMT nº 731, de 18 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

731

Ano

2019

Data

18/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/11/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo governo federal a título de precatórios judiciais do FUNDEF.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica