Lei Ordinária-PMT nº 721, de 01 de agosto de 2019

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

721

Ano

2019

Data

01/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/08/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta no âmbito do município de Tacaimbó sobre participação, proteção e defesa dos diretos dos usuários de serviços públicos da administração pública.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social
  • Cargos/vencimentos

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Anexos Norma Jurídica