Lei Ordinária-PMT nº 745, de 07 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
745
Ano
2020
Data
07/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transparência dos atos público no âmbito da administração pública municipal e o acesso à informação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica