Lei Ordinária-PMT nº 745, de 07 de outubro de 2020

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

745

Ano

2020

Data

07/10/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/10/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a transparência dos atos público no âmbito da administração pública municipal e o acesso à informação.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica