Lei Ordinária-PMT nº 737, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
737
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica