Lei Ordinária-PMT nº 737, de 19 de junho de 2020

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

737

Ano

2020

Data

19/06/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/06/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica