Lei Ordinária-PMT nº 734, de 24 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

734

Ano

2020

Data

24/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/03/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica