Lei Ordinária-PMT nº 734, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
734
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica