Lei Ordinária-PMT nº 799, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
799
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e dispõe sobre o fundo municipal da criança e do adolescente no âmbito do município de Tacaimbó-PE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica