Lei Ordinária-PMT nº 789, de 25 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
789
Ano
2021
Data
25/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara de Vereadores de Tacaimbó/PE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica