Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
31/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O ÚLTIMO PROJETO DE LEI SUBSTUTIVO APRESENTADO FOI O 010/2025 EM 19/05/2025.
Indexação
Observação