Requerimento nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
03/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA QUE EXERÇAM ATRIBUIÇÕES DE CONDUÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.
Indexação
Observação