Requerimento nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito com máxima urgência possível, a implantação do adicional de periculosidade para os vigias e vigilantes efetivos do município de Tacaimbó, de acordo com a Lei de Nº 12.740 de 08 de dezembro de 2012; Portaria do MTE Nº 1.885 de 02 de dezembro de 2013; Anexo 3 da NR 16-Norma Regulamentadora 16
Indexação
Observação