Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 em 6ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, estrutura organizacional, competências e demais providências correlatas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2026
Observação