Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei legislativo nº 13 de 2026 em 6ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei legislativo nº 13 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CASA TEA NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei legislativo nº 13 de 2026 | Leitura | 30/04/2026
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