Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025 em 8ª Sessão ordinária 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão ordinária 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 689, de 20 de outubro de 2017, para dispor sobre a destinação integral aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da parcela extra (14ª parcela) repassada pelo Ministério da Saúde.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2025
Observação