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FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TACAIMBÓ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO.

DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE RIACHO FECHADO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SÃO JOÃO.

ESTENDE O PRAZO DA CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO PREVISTA NO ARTIGO 5°, CAPUT E § 1º DA LEI Municipal N° 756, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 607, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE TURISMO, HOTELARIA, RESTAURANTES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA FUNCIONAMENTO DE HORÁRIO BARES DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe que a Escola Municipal localizada na Comunidade Rural do Cafundó, no Município de Tacaimbó, passa a receber a denominação de Escola Municipal Paulo Freire.

CRIA NA ESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O FORMAÇÃO DOS CENTRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSOR GERALDO CAITANO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacaimbó e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 132.939,75.

REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN N° 7222-DF.

Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no município de Tacaimbó-PE.

Para providenciar com a máxima urgência possível, a construção do calçamento e saneamento das ruas projetadas relacionadas abaixo: Rua Angelina, Rua Antônio Jovêncio, Rua de Ivoneide, Rua de doca e Rua Ana Lúcia.

Para providenciar com a máxima urgência possível, a reforma geral da quadra poliesportiva do distrito do Riacho Fechado.

Para providenciar com a máxima urgência possível, a construção de lombadas em todo o loteamento Santo Antônio, nesta cidade.

Para reforma da biblioteca no distrito Riacho Fechado que vai ficar localizada no antigo posto de saúde de Riacho Fechado.

Para providenciar com a máxima urgência possível, uma quadra de futebol de areia ao lado da quadra poliesportiva de Riacho Fechado; que pode, inclusive, ser construída ao mesmo tempo, da reforma da quadra poliesportiva.

Para providenciar com a máxima urgência possível, a requalificação da estrada vicinal com inicio na escola Felismino Guedes e, se estende até as imediações da residência do Senhor Zé Leite, no Sítio Boa Vista de Baixo, Zona Rural deste município, Tacaimbó - PE.

Para providenciar com a máxima urgência possível, a requalificação e, o Roco das Árvores Laterais em todo o trajeto da via que se inicia nas imediações da antiga residência de Edvaldo Henrique e segue até ao campo de Zé Odilon, Zona Rural deste Municipio.

Para que se realize a contratação de um novo fonoaudiólogo para reforçar os serviços de saúde em nossa cidade.

Para que se realize a contratação de um psicopedagogo para atender as demandas da nossa cidade.

A requalificação da praça da Matriz e da praça Fernando Manoel de Melo, localizadas no distrito de Riacho Fechado, com a realização dos serviços de pintura, reposição geral de lâmpadas, e outras melhorias.

Que seja promovida a requalificação da Praça Antônio Alves, localizada no distrito de Melancia, Zona Rural deste Município, com a realização dos serviços de pintura, e outras melhorias.

Solicito que adotem medidas necessárias com vistas á realização do calçamento da Rua João Paulo II, por trás da casa de Geraldo e Ivanildo.

Solicito que se providencie um número de telefone para receber denúncias de violência contra as mulheres.

Solicito que se adotem medidas necessárias com vistas á revitalização da estrada do papa terra.

Para providenciar com a máxima urgência possível, um espaço recreativo destinado as crianças especiais da nossa cidade, três vezes na semana, na academia da cidades, com assistência especializada.

Solicito com a máxima urgência, a viabilidade de priorizar a aração de terra em todos os sítios da zona rural no nosso município.

Solicito que sejam viabilizadas, as obras de recuperação da estrada vicinal que se inicia próximo da Caixa d'água e segue ao longo do trajeto até a IGREJA DE SANTA LUZIA, Zona Rural deste Município.

Solicito a realização de obras de recuperação das estradas vicinais e recuperação de passagens molhadas, utilizando-se manilhas ou tubo de concreto, quando necessário; nos seguintes locais de acesso: próximo a residência de SEVERINO DE RITA; outra no Sitio Moita do Meio, mais precisamente, depois da residência de TATÁ, e outra no Sítio Macaco, próximo à barragem de SOTÉ, Zona Rural deste Município.

Solicito que viabilizem a construção do calçamento contornando toda a PRAÇA NOVA, que interliga a Via Principal na Vida de Igrejinha, Zona Rural deste Município.

Solicito a construção de um campo de futebol no Sitio Onça, próximo à residência do senhor Jair

Solicito que providenciem o apoio aos comerciantes da feira do troca que acontece aos domingos na nossa cidade a Macêdo Construção

Solicito a realização de obras do saneamento básico e calçamento na Rua Argemiro Silvino da Silva no bairro Salgado.

Solicito a requalificação do calçamento da Rua João Gregório, em todo o seu trajeto, principalmente próximo das residências dos senhores: Capitão, Baixinho Cabelereiro, e Cida de Antônio Uga, e outras residências; como consta em frente da residência do Sr. Maximiano.

Solicito a realização da semana da prevenção a gravidez na adolescência.

Solicito que seja colocado piso cerâmico na escola: Escola Municipal Amaro Vieira do Nascimento, no Distrito de Riacho Fechado.

Solicito a construção de um passagem molhada logo depois da Escola Municipal Guilherme de Oliveira Cintra

Solicito que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tenho em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional n° 127, de 22 dezembro de 2023, para efetuar o pagamento do Piso Salarial de Enfermagem.

Solicito o fornecimento de calças para o fardamento escolar, para todas as escolas do Município.