Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emendas nº 2 de 2026 em 10ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emendas nº 2 de 2026
EMENDA N° 001, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025. ALTERA E SUPRIME ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emendas nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/06/2026
Observação