Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emendas nº 2 de 2026 em 10ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Emendas nº 2 de 2026

EMENDA N° 001, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025. ALTERA E SUPRIME ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025.

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Emendas nº 2 de 2026 | Leitura | 18/06/2026

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