Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 em 5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a instituição da política municipal integrada de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de atuação intersetorial, nos termos da Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 | Leitura | 15/04/2026
Observação