Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 em 5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tacaimbó/PE, institui e disciplina o conselho Municipal dê Assistência
Social -CMAS, organiza o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, regulamenta os benefícios eventuais e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | Leitura | 15/04/2026
Observação