Resumo (9ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de turismo e cultura do Município de Tacaimbó/PE, institui o respectivo Concelho de políticas públicas, define suas atribuições e estrutura organizacional, e dá outras providências,

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Tacaimbó, no Consócio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR e dá outras providências.