6ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 16 de abril de 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 867/2024, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica assegurado o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, sempre no mês de dezembro de cada ano, assim como o direito de ter gozo as férias remuneradas por um período de trinta dias, acrescida de um terço do subsídio mensal, após cada período de doze meses.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2024, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica assegurado ao Vereador, o direito de ter gozo as férias remuneradas por um período de trinta dias, acrescida de um terço do subsídio mensal, após cada período de doze meses, preferencialmente concedida nos períodos de recesso parlamentar.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO De TACAIMBÓ NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO.

REGULA O DIREITO À REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CASA TEA NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE "LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE "SANDRA LÚCIA FREIRE ARAGÃO", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Senhor Humberto Costa, Senador da República.

Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Senhor Gilvandro Estrela de Oliveira, ex-vereador e atualmente Prefeito da cidade de Belo Jardim.

Solicito que seja colocada e ampliada ILUMINAÇÃO NO SÍTIO CAFUNDÓ.

Solicito a construção dos vestiários e banheiros da quadra poliesportiva de Riacho Fechado

Solicito a realização do calçamento das ruas localizadas no bairro Fazenda Rancho Alegre, nas imediações do Forno Velho, sendo elas: Rua de Cecílio, Rua de Policlin, via de acesso ao Forno Velho e calçamento de duas ruas localizadas no Bairro Maria Luiza: rua José Ananias Queirós do Amaral (Rua de Andrea e Quecinho) e Rua Maria Dioce Silva Pereira.

Solicito a realização do calçamento da Rua São Vicente e Rua São Mateus.

SOLICITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LORIVAL FERREIRA DE ANDRADE, NO SITIO BOA VISTA DE BAIXO.

Ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 16 de abril de 2026.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tacaimbó/PE, institui e disciplina o conselho Municipal dê Assistência Social -CMAS, organiza o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, regulamenta os benefícios eventuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da política municipal integrada de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de atuação intersetorial, nos termos da Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências.

lnstitui o Programa "Educa+Digital" para modernização das práticas pedagógicas na Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, estrutura organizacional, competências e demais providências correlatas, e dá outras providências.

Solicito que seja colocada e ampliada ILUMINAÇÃO NO SÍTIO CAFUNDÓ.

Solicito a construção dos vestiários e banheiros da quadra poliesportiva de Riacho Fechado

Solicito a realização do calçamento das ruas localizadas no bairro Fazenda Rancho Alegre, nas imediações do Forno Velho, sendo elas: Rua de Cecílio, Rua de Policlin, via de acesso ao Forno Velho e calçamento de duas ruas localizadas no Bairro Maria Luiza: rua José Ananias Queirós do Amaral (Rua de Andrea e Quecinho) e Rua Maria Dioce Silva Pereira.

Solicito a realização do calçamento da Rua São Vicente e Rua São Mateus.

SOLICITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LORIVAL FERREIRA DE ANDRADE, NO SITIO BOA VISTA DE BAIXO.