Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 em 1ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Autoriza a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, revoga a Lei Municipal N° 913, de 29 de dezembro de 2025, reconhece a ausência de formalização e de execução de atos administrativos, financeiros ou operacionais perante o consórcio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/08/2026
Observação