Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2026

Unidade Local

CJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

23/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação